Política de Privacidade da PhoneRepair.pt

1. Introdução e Compromisso

A Phonerepair.pt, operada pela Trophy Perspective Unipessoal Lda, com Número de Identificação Fiscal (NIF) 517836394, e sede emAv. Barbosa du Bocage 37A, 1000-121 Lisboa, Portugal.(doravante “Phonerepair.pt”, “nós”, “nosso”, “nossa”, leva a sua privacidade muito a sério e está profundamente empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website www.phonerepair.pt («Site») e outros titulares de dados.

A presente Política de Privacidade («Política») tem como objetivo informá-lo de forma clara e transparente sobre como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos as suas informações pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – e com outra legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar o nosso Website ou os nossos serviços, reconhece e concorda com os termos desta Política.

2. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a PhoneRepair.pt. Para quaisquer questões relacionadas com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

E-mail: geral@phonerepair.pt
Endereço postal: Av. Barbosa du Bocage 37A, 1000-121 Lisboa, Portugal
Telefone: 351 924 104 949

3. Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da nossa atividade e da prestação dos nossos serviços, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Identificação e contacto: Nome completo, morada de faturação e/ou entrega, número de telemóvel/telefone, endereço de e-mail, Número de Identificação Fiscal (NIF) (para efeitos de faturação).
Informações sobre o dispositivo para reparação: Marca, modelo, número de série, IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel), descrição da avaria ou problema, códigos de acesso ou palavras-passe do dispositivo (apenas quando estritamente necessário para diagnóstico e/ou reparação e fornecidos com o seu consentimento explícito para esse fim específico).
Informações de transação e faturação: Histórico de serviços solicitados e reparações realizadas, detalhes de pagamento (não armazenamos detalhes completos do cartão de crédito/débito; estes são processados por entidades de pagamento certificadas), informações de faturação.
Comunicações connosco: Registos das suas comunicações connosco, incluindo e-mails trocados, mensagens enviadas através do formulário de contacto do nosso Site ou registos de chamadas telefónicas (se aplicável e com aviso prévio e consentimento para gravação).
Dados de uso do site (cookies e tecnologias semelhantes): Quando visita o nosso Site, podemos recolher automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo e a sua navegação, tais como o seu endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas no nosso Site, tempo gasto, links clicados e informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Para mais informações, consulte a nossa [Link para a Política de Cookies – deve ser uma página separada ou uma secção detalhada aqui].
Imagens/vídeos (com consentimento): Em situações específicas, como para documentar o estado de um dispositivo antes e depois da reparação, ou para testemunhos, podemos recolher imagens ou vídeos, sempre com o seu consentimento prévio e explícito.

4. Para que fins e com que base jurídica tratamos os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos e para os seguintes fins:

Para a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD):
- Processamento do seu pedido de serviço de reparação.
- Diagnóstico do seu dispositivo.
- Preparação e comunicação de orçamentos.
- Reparação do seu dispositivo.
- Gestão da relação contratual, incluindo agendamento, monitorização do estado da reparação e entrega do dispositivo.
- Processamento de pagamentos e faturação dos serviços prestados.
Para o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD):
- Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (por exemplo, emissão de faturas).
- Gestão de garantias para serviços prestados e peças utilizadas.
- Resposta a pedidos de autoridades judiciais, reguladoras ou administrativas.
Com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD):
- Envio de comunicações de marketing direto (boletins informativos, informações sobre promoções, novos serviços), se tiver dado o seu consentimento explícito para tal.
- Utilização de determinados tipos de cookies no nosso Website (ver Política de Cookies).
- Recolha de imagens ou vídeos para fins específicos, tais como testemunhos. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento previamente dado.
Para proteger interesses vitais (artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD):
- Em situações excecionais, para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa singular.
Com base no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD):
- Melhoria dos nossos serviços e da experiência do cliente (por exemplo, através da análise de dados de utilização do website de forma agregada ou anónima).
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança das nossas redes e informações.
- Gestão de reclamações ou litígios. Sempre que processamos dados com base no nosso interesse legítimo, garantimos um equilíbrio cuidadoso entre os nossos interesses e os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

A Phonerepair.pt não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. Podemos partilhar os seus dados pessoais com:

Prestadores de serviços (subcontratados): Entidades que nos prestam serviços e processam dados em nosso nome e de acordo com as nossas instruções (por exemplo, empresas de transporte para recolha e entrega de dispositivos, fornecedores de software de gestão, serviços de contabilidade, plataformas de marketing por e-mail, processadores de pagamentos). Exigimos contratualmente que estes prestadores de serviços garantam a segurança e a confidencialidade dos dados.
Autoridades públicas: Entidades judiciais, fiscais, reguladoras ou outras entidades governamentais, quando tal partilha for exigida por lei ou necessária para proteger os nossos direitos ou os direitos de terceiros.
Outras entidades (com o seu consentimento): Noutras situações, se tivermos o seu consentimento explícito para partilhar os seus dados.

Transferências internacionais de dados: Se, para os fins descritos, for necessário transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguraremos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente através da celebração de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou para países que oferecem um nível de proteção de dados considerado adequado pela Comissão Europeia.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais? Apenas conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, ou durante os períodos de conservação impostos pela lei. Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação incluem:

A duração da nossa relação contratual consigo.
Os prazos legais de prescrição das obrigações ou do exercício dos direitos.
Os prazos de garantia dos serviços e peças.
Requisitos legais específicos (por exemplo, conservação de faturas para fins fiscais durante 10 anos).
A necessidade de conservar os dados para efeitos de gestão de reclamações ou litígios.

Após o termo do prazo de conservação aplicável, os seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de acesso: O direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser processados e, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados e a informações detalhadas sobre o processamento.
Direito de retificação: O direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito ou de completar dados incompletos.
Direito ao apagamento dos dados («direito ao esquecimento»): O direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, se os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos, se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, se se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos que se sobreponham, ou se os dados tiverem sido tratados de forma ilícita).
Direito à restrição do processamento: O direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações (por exemplo, se contestar a exatidão dos dados, se o processamento for ilegal e se se opuser à eliminação, ou se os dados já não forem necessários para nós, mas forem necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa dos seus direitos legais num processo judicial).
Direito à portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.
Direito de oposição: O direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito com base no nosso interesse legítimo. Também tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: Se o tratamento dos seus dados se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da retirada.
Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: O direito de não ser sujeito a qualquer decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que te digam respeito ou que te afetem significativamente de forma semelhante.

Como exercer os teus direitos: Podes exercer os teus direitos gratuitamente (exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos) contactando-nos através dos meios indicados na secção 2 da presente Política. Para tal, poderemos pedir-te que comproves a tua identidade. Envidaremos todos os esforços para responder ao seu pedido no prazo de um mês, exceto em casos de especial complexidade, em que esse prazo poderá ser prorrogado para dois meses.

Direito de apresentar uma reclamação: Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

No entanto, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro para que possamos tentar resolver quaisquer questões diretamente.

8. Segurança dos seus dados pessoais

A Phonerepair.pt adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição acidental ou ilegal, alteração, acesso não autorizado ou divulgação. Estas medidas incluem, entre outras:

Controlos de acesso físico e lógico.
Utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão.
Encriptação de dados (quando apropriado).
Formação regular dos nossos funcionários em matéria de proteção de dados.
Políticas internas de segurança da informação.

Apesar dos nossos esforços, alertamos que nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrónico é 100% segura.

9. Política de Cookies

O nosso Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e, com o seu consentimento, para fins de marketing. Para obter informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa [Link para a Política de Cookies – crie esta política separadamente ou como uma subsecção detalhada aqui].

10. Links para sites de terceiros

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao nosso site e aos nossos serviços. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites de terceiros. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar.

11. Privacidade de menores

Os nossos serviços não se destinam a menores com idade inferior a [idade, por exemplo, 16 anos, ou conforme exigido pela legislação local]. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou tutores legais, contacte-nos para que possamos tomar as medidas adequadas.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A Phonerepair.pt reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização no topo do documento. Recomendamos que reveja esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais. O uso continuado do nosso Site ou dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dessas alterações. No caso de alterações significativas, procuraremos notificá-lo de forma mais destacada (por exemplo, através de um aviso no Site ou por e-mail).

13. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de tratamento de dados pessoais, não hesite em contactar-nos através dos dados de contacto fornecidos na secção 2.

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